Governança Corporativa

Visão Geral

Governança Corporativa é o conjunto de mecanismos de incentivo e controle que visam a assegurar que as decisões sejam tomadas em linha com os objetivos de longo prazo das organizações. Entre os mecanismos de governança, destacam-se a existência de:

• conselho de administração ativo e que atue com independência;
• sistema de remuneração dos administradores e colaboradores alinhado com os interesses da Companhia e de seus acionistas;
• controles internos que assegurem procedimentos e práticas de acordo com os regulamentos da Companhia e exigências legais; e
• práticas transparentes e sistemáticas de reporte dos resultados para os acionistas e demais partes interessadas.

Na BM&FBOVESPA, o objetivo principal da governança corporativa é contribuir substancialmente para o alcance de suas metas estratégicas e a criação de valor para todos os seus acionistas, respeitando os relacionamentos com as partes interessadas (stakeholders). A qualidade da nossa governança corporativa é vista como fundamental para realização permanente da missão da Companhia.

A relevância das boas práticas de governança para o sucesso de longo prazo da BM&FBOVESPA faz-se ainda mais presente em virtude de sua estrutura de propriedade pulverizada, sem a existência de um acionista controlador, bem como em razão de sua responsabilidade institucional com o desenvolvimento dos mercados que administra.


CÂMARA DE ARBITRAGEM (Cláusula Compromissória)

A Companhia, seus acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal, se instalado, ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto, nas disposições da Lei n 6.404/76, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além 39 daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem e do Regulamento de Sanções, a qual deve ser conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BM&FBOVESPA, em conformidade com o Regulamento da referida Câmara.